Reforma do MINAG , a DINAP , a Autoridade Veterinária e os “Serviços de
Veterinária”*
O ano de 2006, começou com algumas surpresas desagradáveis, no que diz respeito aos Serviços de Veterinária (sentido lato) resultado de decisões, sem consulta, sem substância e denotando um considerável desprezo pelos princípios fundamentais de natureza Ética, Organizacional e Técnica estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) de que Moçambique é membro. A OIE congrega 167 países e tem como objectivos (i) Assegurar a transparência da situação das doenças animais e zoonoses a nível mundial (ii) colher, analisar e disseminar informação científica na área veterinária (iii) dar apoio técnico e encorajar a solidariedade internacional no controlo das doenças animais (iv) salvaguardar o comércio mundial através da publicação dos padrões para o comércio internacional de animais e produtos de origem animal (v) melhorar o enquadramento legal e os recursos dos Serviços Veterinários Nacionais (vi) dar uma melhor garantia da qualidade sanitária dos alimentos de origem animal e promover o bem estar animal baseado em princípios científicos.
No processo que levou à extinção da Direcção Nacional de Pecuária, foram os directores e outros responsáveis do MINAG tanto quanto possível aconselhados sobre os princípios fundamentais que devem nortear os serviços de veterinária sem qualquer efeito, nem que simplesmente fosse o de ouvir os quadros desta área.
Em tempo
(Outubro de 2005) o Director Geral da OIE, Dr. Bernard Vallat enviou uma carta
onde chamava a atenção para a necessidade de a reorganização dos serviços de
veterinária ser feita “....de acordo com os padrões internacionais (estrutura,
organização, recursos e capacidades) como um investimento público
prioritário....... ). Também enviou 2
documentos importantes que estabelecem os princípios fundamentais : “Performance, Vision and Strategy for Veterinary Services”
e o capítulo sobre a “Avaliação dos
Serviços Veterinários, contido no código Zoosanitário Internacional (2005)”.
Apesar destas iniciativas e de outras do próprio Departamento de Sanidade
Animal, que teve a franqueza de enviar ainda na fase preparatória, esta
documentação para o Gabinete de S. Exa,
o Ministro da Agricultura, nenhum
destes assuntos mereceu a devida reflexão e correcção.
A
já fraca estrutura dos Serviços Veterinários do País, foi-lhe tirada a cabeça,
tornando estes serviços ainda mais fragmentados, sem comando e coordenação
vertical. Como consequência também foi atropelado o decreto 8/2004 de 1 de
Abril que define a Autoridade Veterinária e confere a esta os poderes para
proteger a saúde pública e a economia do País. O descrédito que os serviços
veterinários do país já vêm acumulando ao longo dos anos no país e na região
recebeu um “buster” e poderá causar a partir de agora às autoridades
moçambicanas um embaraço ainda maior em relação ao comércio internacional de
alimentos de origem animal. Não é por acaso que a Autoridade Veterinária Sul-africana
não remove o controlo para Febre Aftosa nas fronteiras, apesar de ser do seu
conhecimento que a doença se encontra controlada desde Agosto de 2004.
Estas
mudanças dão-se num momento deveras preocupante para todo o mundo, quando o vírus
da gripe aviaria, se dissemina inclusive em Africa. É difícil pensar como vamos
controlar esta epidemia no figurino institucional actual e a quem vamos
responsabilizar nestas circunstâncias.
Estamos
em crer que as mudanças foram induzidas e efectuadas sem conhecimento ou com
conhecimento incompleto da matéria e esperamos sinceramente que se corrijam os
erros antes que seja tarde demais.
* Texto da responsabilidade de Carlos Lopes Pereira, até à data, consultor (IFAD) na ex-Unidade de Epidemiologia Veterinária do ex-Departamento de Sanidade Animal da ex-DINAP.